Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 40 horas semanais sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com cinco dias de serviço e dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A medida poderá beneficiar milhões de trabalhadores em todo o país.

O que muda para os trabalhadores?

Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador exerça suas atividades durante seis dias consecutivos, com um dia de descanso semanal, respeitadas as regras trabalhistas aplicáveis. Com a mudança prevista na PEC, a regra geral passará a ser a escala 5x2, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana.

A jornada máxima também será reduzida gradualmente. A proposta prevê que, após 60 dias da promulgação da emenda, o limite semanal passe de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.

Outro ponto importante é a preservação dos salários. Conforme o texto aprovado, a redução da jornada e o aumento do descanso semanal deverão ser aplicados aos contratos de trabalho em vigor sem diminuição salarial.

Quando as novas regras começam a valer?

A implementação não será imediata. O prazo começa a contar a partir da promulgação da emenda constitucional.

A primeira etapa deverá garantir dois dias de descanso semanal e limitar a jornada a 42 horas, após 60 dias. Na segunda etapa, 12 meses depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Até a entrada em vigor das novas regras, permanecem aplicáveis as normas trabalhistas vigentes.

Impactos para empresas e trabalhadores

A mudança reacende o debate sobre qualidade de vida, produtividade e custos de operação. Para os trabalhadores, a expectativa é de mais tempo para o convívio familiar, o lazer, os estudos e o descanso.

Por outro lado, representantes do setor empresarial apontam desafios para atividades que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, alimentação e serviços. A reorganização das equipes e dos horários poderá exigir contratações adicionais ou mudanças nas escalas de trabalho.

O texto também prevê a possibilidade de medidas transitórias para reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de legislação complementar.

Uma mudança com alcance nacional

A aprovação da PEC pelo Senado representa uma etapa decisiva na discussão sobre a jornada de trabalho no país. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado pela Agência Brasil, a redução da jornada e o fim da escala 6x1 poderão beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores, entre formais e informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A aplicação das novas regras dependerá da promulgação da emenda e do cumprimento dos prazos previstos. Até lá, trabalhadores e empregadores devem acompanhar os desdobramentos oficiais para entender como a mudança será implementada em cada categoria profissional.