Novas regras da CNH: veja o que muda para os motoristas
Nova CNH: veja as principais mudanças nas regras para tirar a carteira de motorista em 2026
Novo modelo amplia opções de formação, reduz a carga mínima de aulas práticas e muda etapas do processo de habilitação; em Mato Grosso do Sul, exame toxicológico passou a ser exigido para primeira CNH nas categorias A e B
Quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026 encontra um processo diferente do modelo tradicional. As novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudaram a forma de preparação dos candidatos, ampliaram as opções de formação e reduziram a carga horária mínima das aulas práticas.
As alterações fazem parte da CNH do Brasil, regulamentada principalmente pela Resolução Contran nº 1.020/2025.
Entre as principais novidades estão o curso teórico gratuito pelo aplicativo oficial, a possibilidade de realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, a redução da carga mínima de aulas práticas para duas horas e o fim do prazo de 12 meses para conclusão do processo de primeira habilitação.
Curso teórico pode ser feito gratuitamente
Uma das principais mudanças é a possibilidade de o candidato estudar para a prova teórica gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
O candidato também pode optar pela formação oferecida por uma autoescola.
Com o novo modelo, não existe mais uma carga horária mínima rígida para o curso teórico. O objetivo é que o candidato tenha acesso ao conteúdo necessário e seja aprovado no exame teórico.
Aulas práticas: mínimo de duas horas
A mudança que mais chama atenção está na formação prática.
Para quem busca a primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para carros, a carga mínima obrigatória passou a ser de duas horas de aulas práticas para cada categoria.
Isso não significa que o candidato tenha que aprender a dirigir em apenas duas horas. As duas horas representam o mínimo exigido para que o candidato possa seguir para o exame, desde que cumpra as demais etapas.
O candidato pode realizar mais aulas caso considere necessário para adquirir segurança e estar preparado para a prova.
As aulas podem ser feitas com instrutor de trânsito autônomo credenciado, instrutor vinculado a uma autoescola ou outras modalidades previstas na regulamentação.
Autoescolas continuam existindo
Apesar das mudanças, as autoescolas não foram extintas.
O candidato continua podendo escolher uma autoescola para realizar sua formação. A principal novidade é que o sistema passou a oferecer outras possibilidades, incluindo instrutores autônomos devidamente autorizados.
Portanto, informações como “acabou a autoescola” ou “agora qualquer pessoa pode ensinar a dirigir” estão incorretas.
As aulas práticas continuam obrigatórias e precisam ser realizadas com acompanhamento de instrutor de trânsito autorizado.
Processo de habilitação não vence mais em 12 meses
Outra mudança importante é o fim do prazo de 12 meses para concluir o processo de primeira habilitação.
No modelo anterior, o candidato que não concluísse todas as etapas dentro desse período poderia perder o processo e ter que iniciar novamente.
Com a nova regulamentação, o processo de habilitação passa a ter validade indeterminada, permitindo que o candidato avance conforme sua disponibilidade, respeitando, naturalmente, a validade individual dos exames que tenham prazo próprio.
Exame toxicológico passa a atingir também a primeira CNH A e B
Em Mato Grosso do Sul, uma mudança importante já está valendo.
Desde 18 de maio de 2026, candidatos que iniciaram processos de primeira habilitação nas categorias A e B passaram a ter que apresentar resultado negativo no exame toxicológico.
A exigência decorre da alteração no Código de Trânsito Brasileiro e foi regulamentada para os processos cadastrados no Detran-MS a partir dessa data.
A categoria A corresponde às motocicletas e a categoria B aos automóveis.
O exame deve ser realizado em estabelecimento credenciado, seguindo as regras determinadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Exame prático também mudou em Mato Grosso do Sul
Outra mudança que já foi regulamentada pelo Detran-MS está relacionada ao exame prático de direção.
O candidato começa a prova com pontuação zero e recebe pontos de acordo com as infrações cometidas durante o exame:
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Infração leve: 1 ponto
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Infração média: 2 pontos
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Infração grave: 4 pontos
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Infração gravíssima: 6 pontos
Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar 10 pontos.
Baliza deixa de ser uma etapa isolada
Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS também estabeleceu a dispensa da etapa específica de baliza.
A avaliação passa a ocorrer durante o percurso realizado pelo candidato, com acompanhamento do examinador.
Isso não significa que o motorista não precise saber estacionar ou realizar manobras. A capacidade de conduzir o veículo com segurança continua sendo avaliada durante o exame.
E quanto pode custar a nova CNH?
O novo modelo foi criado com a proposta de reduzir o custo para quem deseja obter a carteira.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo formato pode reduzir em até 80% o custo da CNH nas categorias A e B, dependendo das escolhas feitas pelo candidato, principalmente pela possibilidade de estudar gratuitamente para a prova teórica e contratar apenas a quantidade de aulas práticas necessária.
Esse percentual, porém, não significa que todos os candidatos pagarão 80% menos. O valor final depende das taxas cobradas pelo Detran, exames, aulas práticas e outros serviços necessários ao processo.
Em janeiro de 2026, o Detran-MS também publicou medidas para adequar os valores dos exames médicos e psicológicos às novas regras nacionais, estabelecendo teto de R$ 180 para esses exames realizados pelos Detrans.
Como funciona o novo processo?
De maneira geral, quem pretende tirar a primeira CNH pode seguir estas etapas:
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Acessar o aplicativo oficial CNH do Brasil e iniciar o requerimento;
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Escolher a categoria pretendida;
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Fazer o curso teórico gratuitamente pelo aplicativo ou optar por uma autoescola;
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Realizar as etapas presenciais exigidas pelo Detran, incluindo identificação biométrica;
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Fazer os exames médico e psicológico;
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Realizar e ser aprovado no exame teórico;
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Emitir a Licença de Aprendizagem;
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Fazer as aulas práticas obrigatórias com instrutor autorizado;
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Realizar o exame prático de direção;
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Sendo aprovado, receber a Permissão para Dirigir e posteriormente a CNH.
O próprio Detran-MS orienta que o processo pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, seguido das etapas necessárias junto ao órgão estadual.
Quem já começou o processo precisa fazer tudo novamente?
Não.
As novas regras não significam que todos os candidatos que já estavam realizando o processo precisam começar do zero.
Os procedimentos de transição são definidos pelos órgãos de trânsito, e processos válidos podem seguir conforme as regras aplicáveis ao candidato.
Por isso, quem já iniciou a primeira habilitação deve consultar diretamente o Detran-MS antes de tomar qualquer decisão.
Renovação automática para bons condutores
Outra novidade importante relacionada à CNH é a renovação automática para determinados bons condutores.
O benefício está ligado ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). De acordo com as regras atuais, a renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e possui limitações para quem tem 50 anos ou mais.
Além disso, a implementação passou a exigir a realização prévia do exame médico de aptidão física e mental para as CNHs que vencem a partir de 5 de junho de 2026, conforme as orientações atuais do Ministério dos Transportes.
O documento renovado automaticamente é disponibilizado de forma digital no aplicativo oficial. Quem quiser a versão física precisa solicitar a impressão ao Detran e pagar a taxa correspondente.
Atenção ao período de transição
Motoristas também devem ficar atentos a uma regra excepcional de transição.
O Contran prorrogou, excepcionalmente, a validade das CNHs cujo vencimento original esteja entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Nesses casos, a validade foi prorrogada até 9 de setembro de 2026.
A orientação é que os motoristas consultem a situação individual da CNH nos canais oficiais antes de deixar para fazer a renovação no último momento.
O que realmente mudou?
Antes: curso teórico seguindo uma carga horária obrigatória mais rígida.
Agora: possibilidade de realizar o conteúdo teórico gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
Antes: carga prática mínima muito maior.
Agora: mínimo de duas horas de aulas práticas para cada categoria A ou B.
Antes: processo de primeira habilitação precisava ser concluído em até 12 meses.
Agora: o processo passa a ter validade indeterminada.
Antes: formação prática concentrada principalmente nas autoescolas.
Agora: além das autoescolas, o candidato pode contar com instrutores autônomos credenciados.
Em Mato Grosso do Sul: primeira habilitação A e B passou a exigir exame toxicológico para processos abertos a partir de 18 de maio de 2026.
Em Mato Grosso do Sul: exame prático passou a adotar sistema de pontuação de até 10 pontos e a etapa isolada de baliza foi dispensada.
Informação oficial é a melhor forma de evitar golpes
Com tantas mudanças, informações falsas podem circular com facilidade nas redes sociais.
O candidato deve desconfiar de pessoas que prometem “CNH sem prova”, “CNH sem exame” ou habilitação garantida mediante pagamento.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, e a aprovação depende do desempenho do candidato.
Também é importante verificar se o instrutor ou estabelecimento escolhido está devidamente credenciado pelo órgão de trânsito.
Serviço
As informações oficiais sobre a CNH do Brasil podem ser consultadas nos canais do Ministério dos Transportes e da Senatran.
Em Mato Grosso do Sul, os procedimentos estaduais devem ser conferidos diretamente no Detran-MS, responsável pela execução das etapas de habilitação no estado.
Importante: valores, horários, disponibilidade de serviços e procedimentos operacionais podem variar e sofrer atualização. Antes de iniciar qualquer etapa, o candidato deve consultar os canais oficiais.
Fontes
Ministério dos Transportes/Senatran; Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Detran-MS; Resolução Contran nº 1.020/2025.
